"A Comissão Europeia (CE) espera um acordo dos Vinte e Cinco sobre a directiva de liberalização dos serviços intra-comunitários nos próximos seis meses. Porém, para o chanceler austríaco, que desde anteontem preside aos destinos da União – num momento de crescente pressão devido à proximidade de legislativas –, esse compromisso só será possível se à directiva Bolkestein for retirado o elemento mais polémico da medida: o ‘dumping’ social.
[...] equivale à possibilidade de uma empresa de serviços de determinado Estado-membro instalar-se num outro Estado, recorrendo às regras laborais do país de origem.
(Diário Económico)
A falácia do "dumping social" está intimamente ligada com o conceito de "fair trade" interncional ("comércio justo"), tão querido dos movimentos antiglobalização ("Make Poverty History", ATTAC e afins).
Dizem os defensores do "comércio justo" que não devemos consumir produtos de países onde não imperem condições laborais e sociais "semelhantes" às nossas. O "comércio justo" baseia-se numa visão paternalista e romântica na qual os trabalhadores dos outros países não têm remédio senão serem escravizados pelo nosso consumismo e bem-estar supérfluo. E que há uma suposta obrigação moral e ética de não tirarmos partido de quem é "explorado" pelo "capitalismo" global, e que deve ser o Estado a impor-nos padrões de consumo "correctos"— para o bem da nossa consciência e para o bem dos outros.
Para esses trabalhadores, o emprego numa fábrica exportadora representa a melhor alternativa laboral que têm ao seu dispor. À falta desse trabalho, estariam em ocupações que lhes trariam valias menores. Quando falamos em países de terceiro-mundo ou em desenvolvimento, temos de incluir nas alternativas o desemprego puro, a agricultura de subsistência (uma vida sujeita à fome, aos elementos e doenças, muitas vezes em regimes quase-feudais), o trabalho em indústrias de tecnologias obsoletas e perigosas, a marginalidade pelo mercado paralelo, prostituição e crime. Por muito que nos choque a pobreza dos outros (relativa ao nosso mundo), esses trabalhadores (inclusivamente crianças!) são privilegiados no seu país, e não subscreveriam as teses "benévolas" dos anti-globalistas que lhes querem retirar o sustento e a forma de melhorarem as suas condições de vida.
O "fair trade" não defende a erradicação do empreendedorismo global, apenas a sua "regulação". Podemos comprar produtos aos países mais pobres se eles forem mais "justos" com os seus trabalhores, oferecendo melhores condições salariais e laborais. E devemos pagar mais por esses produtos, elaborados com maior qualidade laboral. Tratamos os trabalhadores estrangeiros como mercearias de uma qualquer "agricultura biológica". Se obrigamos os países em vias de desenvolvimento a aumentar custos de produção, diminuímos o número de empregos. Consequentemente, a riqueza que era distribuída por muitos passa a ser concentrada em poucos. Na prática, aumentámos as desigualdades sociais pelo nosso intervencionismo "benévolo".
A visão paternalista é uma desonestidade intelectual e moral: o "fair trade" só pode justificar-se por proteccionismo económico e radica no "medo do outro"— diz-se que através do "dumping", os estrangeiros "procuram esmagar o nosso mercado e o nosso modo de vida". Assim se junta o pior do socialismo global (um "governo mundial" omnipresente e regulador) com nacionalismos sociais de índole muito perigosa.
(continua)
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