 | É escandaloso o espírito faraónico da proposta de revitalização da Baixa-Chiado (Lisboa), apresentado por um comissariado de notáveis, a pedido e com o apoio político da vereação. A revitalização, que interessa uma mancha urbana que vai dos Restauradores ao Terreiro do Paço, e do Campo das Cebolas a S. Paulo, prevê "uma Baixa idílica, com um quarto do trânsito que tem hoje, edifícios reabilitados, vários museus novos e uma vasta zona de lazer à beira-rio", e pode ser resumida com o Público o fez: "demolir o que for preciso, mandar passear os automóveis, andar em obras uma eternidade e investir mais do que se gastou na Ponte Vasco da Gama". |
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Estimou-se para a execução do projecto um custo antes-de-derrapagens de 1145 milhões de euros, sendo 224M€ financiados pela Câmara, que teria de se endividar ainda mais, e 208M€ pelo Estado. Este dinheiro "público", corresponde a cerca de 80 contos por cada lisboeta, a que acresceria uns 4,5c. por cada português, com certeza dinheiro que cada um utilizaria para fins diversos. Os privados "financiariam" 674M€, "sobretudo ao nível dos projectos com potencial de rentabilização comercial". Ou seja, alguns privados terão de ser obrigados a colaborar, com ou sem indemnizações; outros serão subsidiados pela sua boa fé; e os mais afortunados serão enquadrados em parcerias público-privadas com privilégios negados aos demais.
Também preocupante é a intenção construtivista de «repovoar a Baixa com todo o tipo de gentes, não apenas com aqueles que podem pagar o luxo de habitar no centro histórico. Isto, apesar de morar aqui não ser para todos, como reconhecem os comissários: "O Espaço residencial não se adequa a famílias grandes, ajustando-se mais às idades iniciais e final do ciclo de vida"»— no fundo, uma denúncia da gentrificação dos espaços urbanos, uma bandeira anticapitalista infelizmente bastante popular.
Não falta nada a este jogo megalómano de SimCity. Há dinheiro para atirar para cima dos problemas, tabus a serem quebrados, hábitos que têm ser mudados, centralidades, eixos, recuperações, demolições, zonas verdes, de lazer, culturais, uma admirável Baixa nova a criar.
Ora, se a gestão da propriedade pública é da competência das entidades do Estado, não faz parte das suas incumbências brincar com a cidade como se fosse uma casa de bonecas, disciplinar propriedade privada, planear uma sociedade equilibrada, ideal, em nome de qualquer utopia de Bem Estar.
(continua)
"..não apenas com aqueles que podem pagar o luxo de habitar no centro histórico..."
ResponderEliminarSerá um luxo por via do preço, não por via das características do produto imobiliário.
Quer isto dizer que:
a) Os sábios vão impôr preços "democráticos", que não sejam um "luxo" ? E quem paga a diferença para os preços de mercado ? Os impostos ? Os privados, a troca de uma comenda no 10 de Junho ?
b) Os sábios acham mesmo que é bom morar na Baixa ou que os centros históricos das cidades satisfazem as necessidades da vida moderna (estacionamento, proximidade de equipamentos urbanos, apartamentos funcionais, risco de incêndio nos prédios vizinhos, preço versus características do produto imobiliário, transporte das compras para o apartamento, reconstrução após demolição versus reforço estrutural sem demolição versus mera remodelação com renovação de acabamentos) ?
a) Os sábios vão impôr preços "democráticos", que não sejam um "luxo" ? E quem paga a diferença para os preços de mercado ? Os impostos ? Os privados, a troca de uma comenda no 10 de Junho ?
ResponderEliminarBem, o Estado poderá comprar os imóveis. Como o seu valor é limitado pelas leis restritivas que o Estado impõe aos proprietários, pagariam os proprietários por esses preços "democráticos", e o contribuinte pela aquisição estatal.
Não sendo a propriedade expropriada, suponho que se mantenha rent control. Na prática, permite-se um investimento, mas de retorno baixo. Os proprietários ou gestores passam a compensar na conservação dos edifícios. Ou abandonam o negócio e os edifícios. Daqui pode-se rumar ao parágrafo anterior, ou considerar que "perde" a cidade por ficar com edifícios degradados.
«ou considerar que "perde" a cidade por ficar com edifícios degradados.»
ResponderEliminarA cidade poderá perder ainda mais se se criar a ilusão de que a mera remodelação com renovação de acabamentos constitui requalificação urbana. Na prática, os edifícios continuariam estruturalmente degradados, embora com uma "lavagem de cara".
É que as alternativas (reconstrução após demolição ou reforço estrutural sem demolição) podem revelar-se economicamente inviáveis ou sub-óptimas, desempenhando o tempo de emissão das respectivas licenças de construção um papel determinante.
A ideia "poética" de revitalizar os centros históricos carece de avaliação com os pés bem assentes na terra.
É que as alternativas (reconstrução após demolição ou reforço estrutural sem demolição) podem revelar-se economicamente inviáveis ou sub-óptima
ResponderEliminarQue se mantenha a volumetria e traça da Baixa é uma coisa. Mas ao não libertar os usos, nomeadamente através da Lei das Rendas, não existe possibilidade de entrada de capital interessado em recuperar estruturalmente os imóveis...
há gente que, definitivamente, não tem juizo. com um tunel vergonhoso por resolver no Terreiro não há espaço para pensar em mais nada.
ResponderEliminarabraço
Caro SRA,
ResponderEliminarO túnel rodoviário ficou na gaveta, o de metro está em acabamentos e está mais do que resolvido...
“Contamos em 15 anos, aproximadamente, trazer de volta o mesmo número de habitantes que existiam há 25 anos atrás nesta zona”, anunciou Carmona Rodrigues.
ResponderEliminarQuere-se voltar 40 anos atrás por força e imposição, como se entretanto tudo tivesse parado e vá continuar assim até lá, excepto a desertificação da Baixa .
Maria José Nogueira Pinto, por seu turno, adiantou que já “em 2010 queremos que existam mais três mil novos residentes na Baixa”, acentuando que a política sectorial de habitação do projecto “vai permitir estabelecer uma cota para o segmento da classe média, que é no fundo a população que a Baixa sempre teve. Não queremos que aconteça o mesmo que no Chiado, cujo metro quadrado se ficou em valores muito altos. A Baixa tem de ser diferente”.
Sim, a Baixa para além de ter uma cota topográfica baixa não pode continuar a ter uma cota para o segmento da classe baixa.
Tudo tem que mudar. Tudo vai mudar.
Ver Plano em pdf.
Sugiro mesmo que a 'Baixa' em 2010 passe a ter a designação de 'Média', deixando para trás séculos de atraso e de uma degradação que se começou a sentir algum tempo depois de 1755, mas que só agora é possível inverter graças à clarividência da actual vereação camarária, e de um grupo de prestigiados comissários com cobertura do governo.
Claro, claro, é muito melhor ficar como está: deserta e a cair aos bocados.
ResponderEliminarCaro Luís AC,
ResponderEliminarNão concordo, e apresentarei "soluções" na continuação do post...
Luis AC,
ResponderEliminarA sua contra-argumentação é infantil.
Não quer crescer um pouco e admitir que não estar de acordo com uma solução, não é o mesmo que não querer resolver o problema à sua maneira ?
Como é ? Foi assim que se comportou na escola ? Com birras ?
Ou há uma proposta faraónica ou há uma proposta remendo, ou não há proposta. Qualquer proposta de outro tipo será inviável.
ResponderEliminarTR,
ResponderEliminarNa sua opinião há pois uma proposta viável que é a de não haver proposta !
E também acha que a proposta faraónica é viável, não é ?
in VISÂO nº709, pg.34:
ResponderEliminar"As pessoas que trabalham comigo sabem que nos momentos de grande crise, quando é preciso reflectir e tomar decisões, vou para a Zara"
Maria José Nogueira Pinto, militante do CDS-PP e vereadora da Câmara Municipal de Lisboa
Tudo indica que a Reabilitação da Baixa-Chiado foi reflectida na loja da Rua Garret 1-9 e decidida na loja da Rua Augusta 157-171, ambas da Zara.
Está justificado !
Desculpa, AA, mas não o vejo apontar nenhuma solução. E isso é natural. Estas coisas não se preparam em cima do joelho, como um post.
ResponderEliminarTem todo o direito de criticar, mas convirá primeiro ler e estudar minimamente o plano. Tecer considerações definitivas quando é patente que o que sabe é apenas o que leu nos jornais é, no mínimo, "imprudente".
Cara TR,
ResponderEliminarOu há uma proposta faraónica ou há uma proposta remendo, ou não há proposta. Qualquer proposta de outro tipo será inviável.
Olhe à sua volta, acredita que tudo o que existe se deve ao Estado?
Luís,
ResponderEliminarDesculpa, AA, mas não o vejo apontar nenhuma solução. E isso é natural. Estas coisas não se preparam em cima do joelho, como um post.
Repito o que escrevi: apresentarei "soluções" na continuação do post....
Obviamente não serão soluções, mas princípios que deveriam orientar os nossos governantes, e que os estalines do planeamento urbano desprezam (sim, é uma área acarinhada pela extrema-esquerda, pelo seu potencial de atropelo dos direitos de propriedade).
Entretanto, estou a ler 154 páginas, e até enquadra-se no construtivismo que critico. É literatura má. Maçadora, pelos infinitivos imaginativos e eufemísticos... o post fica para o fim-de-semana.
Caro anónimo de Sexta-feira, Outubro 06, 2006 2:35:32 AM e caríssimo AA, peço perdão porque efectivamente o meu comentário não está bem formulado e foi mal compreendido. A culpa é toda minha.Depressa e bem... Pretendia ser irónica, naturalmente.
ResponderEliminarPenso que a Baixa precisa de uma remodelação, sim. Uma remodelação que passa essencialmente por coragem política, nomeadamente a nível legislativo. Todos sabemos que a questão das rendas é um dos, senão o maior responsável pela degradação dos prédios e da qualidade do comércio da Baixa de Lisboa. É evidente que não penso que o Estado seja capaz e deva fazer tudo (aliás nunca pensei assim), ou que fez tudo o que há de bom na zona, mas o Estado tem um papel essencial. Cabe ao Estado legislar, nomeadamente, para que os sectores público e privado funcionem.
Não sei ao pormenor tudo o que a proposta pretende, mas do que li, também a considero faraónica. Aquilo é um mundo de bonecas; contudo vejo nela um aspecto positivo importantíssimo: lança um debate mais profundo sobre a reabilitação de uma zona de Lisboa, que em muitos casos merece algumas intervenções no curto prazo. Esta proposta por ser excessiva faz-nos pensar em alternativas que possam efectivamente ser viáveis; faz-nos relectir naquilo que não está ao nosso alcance; faz-nos pensar naquilo que desejamos que a Baixa seja; dá-nos alguma informação sobre até que ponto o sector público e privado estão dispostos a envolver-se numa requalificação da Baixa, etc, etc. Deste ponto de vista, podemos considerá-la uma excelente proposta. :-)
Prezada TR (deixe que lhe trate assim, em vez da estafada 'Cara' e por consideração ao seu blogue)
ResponderEliminar"Deste ponto de vista, podemos considerá-la uma excelente proposta."
Não sei se devo tomar que ainda está em modo irónico !
Admitindo que não: nunca poderei encontrar excelência numa péssima notícia apenas porque me fez pensar no bom que seria não tê-la.
Dir-me-á que se trata de ver pelo lado 'positivo' da questão. Isso será mérito seu (ou meu) mas não evita que a notícia continue a ser péssima. É o caso do Plano de Reabilitação da Baixa-Chiado que parece ter nascido, em crise, numa loja da Zara.
"Cabe ao Estado legislar, nomeadamente, para que os sectores público e privado funcionem."
Não é essa a função do Estado e a frase, no meu léxico ideológico, deveria ser antes:
"Cabe ao Estado legislar, nomeadamente, para que o sector público se reduza ao mínimo e que permita aos privados funcionarem."
Creia que iriam aparecer muitas soluções viáveis.